A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente da soja Intacta RR2 Pro, da Monsanto, por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
Bushel de soja é visto em instalação de pesquisa da Monsanto em Creve Coeur, nos Estados Unidos 28/07/2017 REUTERS/Tom Gannam
A Aprosoja, que propôs a ação na quarta-feira, argumenta que “a patente não revela integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado”.
A patente da Intacta expira em outubro de 2022, disse a entidade, acrescentando que a mesma deveria ser revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e declarada nula.
A Aprosoja pede ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.
Com cerca de 53 por cento da área de soja do Brasil plantada com a tecnologia Intacta no ciclo 2016/17, a Monsanto é uma força dominante, afirmou a Aprosoja citando dados da consultoria Agroconsult.
Cerca de 40 por cento da área do país é cultivada com a tecnologia de semente Roundup Ready da Monsanto e apenas 7 por cento da área é não-transgênica, segundo os mesmos dados.
Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado, segundo a Aprosoja, na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que: “a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse”.
“A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual… mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”, disse o presidente da entidade, Endrigo Dalcin.
A Monsanto informou que ainda não foi notificada a respeito da ação, e por isso não irá se pronunciar.
Essa não é a primeira vez que os produtores de Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto.
Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente alegadamente vencida há dois anos.
Após decisões judiciais favoráveis a associações de produtores, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da RR em 2013, segundo a Aprosoja.
Naquele momento, alguns produtores brasileiros entraram em acordo com a empresa, que concedeu a eles crédito na compra da soja Intacta, sucessora imediata da RR, durante quatro anos.
A Monsanto, que foi adquirida pela Bayer, também enfrenta oposição da Aprosoja nacional em relação a esta transação, que está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a competição no Brasil.
A Aprosoja pediu ao Cade que imponha restrições ao acordo das empresas, entre elas a obrigatoriedade da venda da tecnologia Intacta RR2 Pro.
Fonte: Reuters
