terça-feira, novembro 21, 2017

Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia

Por Igor Mauler Santiago 1. Primeira fase Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...

O direito de autor: dos primórdios à era digital (V)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados...

Medidas propostas para redução do backlog de patentes no Brasil

Ana Celidonio Uma consulta pública, que visou obter a opinião e sugestões de especialistas e profissionais da área, foi encerrada há pouco, mas a questão...

Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Estadual nº 92/2010, do Estado do Amazonas, que...

A ANVISA e a Constituição

eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....

Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida

Por Manoel J. Pereira dos Santos Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes. A primeira diz...

Para barrar genéricos, gigante farmacêutica dá patente de remédio a índios

Manobra jurídica envolve medicamento que fatura US$ 1,5 bilhão por ano - e será investigada pelo Congresso dos EUA O colírio Restasis é um dos...

Burocracia para abertura de empresas será tema de audiência pública

A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento neste sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB...

Comitê Gestor da Internet no Brasil atualiza as regras para liberação de domínios cancelados,...

Conforme originalmente previsto na Resolução 2008/008, o domínio que participasse de 6 processos de liberação consecutivos, sem que fosse possível sua efetiva liberação para...