Descrição:
Trata-se de uma coletânea de toda a legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais, até a Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Destinada principalmente aos especialistas de Propriedade Intelectual, estudantes e professores de universidades, juízes e empresários de maneira geral. Através dela o usuário poderá em poucos minutos acessar toda a legislação de Propriedade Intelectual que porventura tiver que consultar.
