Rio de Janeiro – A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, destacou na quinta-feira (15) a importância de investir em inovação para o desenvolvimento dos pequenos negócios no país. Ela citou um artigo da Lei Complementar 155/2016 (Crescer Sem Medo) que estimula o investimento-anjo em startups e que passa a valer em 2017. “Na medida em que a lei separa a figura do investidor do sócio, ela reduz o medo de realizar o investimento em uma empresa inovadora”, afirmou a diretora, que participou do painel “Aprimoramento do Simples Nacional: LC 155/2016”, parte do seminário “10 anos do Simples Nacional: no caminho da reforma tributária”, realizado no Rio de Janeiro pelo Sebrae e pela FGV Projetos.
O artigo, segundo a diretora, estabelece que a empresa não será desenquadrada do Simples caso receba um investimento que a faça ultrapassar o limite estabelecido no regime. “Se a empresa, por exemplo, tiver um faturamento de R$ 3 milhões e receber um investimento de R$ 1 milhão, ela não deixa o Simples. Assim, pode inovar sem medo”, disse Heloisa Menezes.
As dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios na hora de obter novas patentes também foram lembradas pela diretora, que citou o convênio de fast track entre o Sebrae e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para acelerar a liberação de patentes aos pequenos negócios. “Há empresas que estão requerendo patentes fora do Brasil. É uma perda sistêmica para o país.”
O gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick, ressaltou que o Simples é referência para uma reforma tributária a ser feita no Brasil. “O Simples busca elementos que devem estar presentes em qualquer sistema tributário”, disse, citando aspectos como equidade e eficácia do regime simplificado.
Bruno Quick reforçou que em dez anos do Simples foram arrecadados R$ 555 bilhões e criados 10,8 milhões de empregos. “O Simples não é um quebra galho para os pequenos negócios. Ele foi fundamental para a geração de empregos no país, uma vez que as grandes empresas reduziram os postos de trabalho nesse mesmo período de vigência do sistema.”
Fonte: Sebrae
