Descrição:
Este livro traz o Código de Propriedade Industrial – Lei n. 9.279, de 14.05.1996 – e Legislação complementar. Aborda os seguintes aspectos: Patentes, Marcas, Desenho Industrial, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologia, Propriedade Industrial, Crimes contra a Propriedade Imaterial, Proteção Cultivares, Direitos Autorais, Cartilha do INPI, entre outros.
